É o ramo do Direito que trata da proteção social, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais aos segurados e dependentes.

Não é obrigatório, mas um advogado especializado pode orientar sobre o benefício mais vantajoso e evitar erros que podem atrasar ou prejudicar o pedido.

O judicial é feito no fórum (necessário quando há menores ou discordância). O extrajudicial é feito em cartório (possível se todos forem maiores, capazes e concordarem).É o processo de levantamento e partilha dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.

Consentimento entre as partes, ausência de filhos menores ou incapazes e acompanhamento de advogado.

Depende do regime de bens escolhido no casamento (comunhão parcial, universal, separação total, etc.).